Serão aceitas devoluções e trocas de produtos adquiridos, em consonância com as disposições contidas na Lei 8.078 de 11.09.1990 (Código do consumidor) e no Código Civil em vigência.
1) DEVOLUÇÃO DE PRODUTO
A devolução de produto obedecerá à regra e prazo de até 7 dias após o recebimento, desde que os produtos estejam intactos e sem sinais de violação.
A devolução no caso de pessoa física deverá ser acompanhada da nota fiscal de venda contendo, no verso da 1ª via, declaração devidamente assinada constando inclusive número dos documentos pessoais (CPF e RG) do requerente, relacionando o material devolvido e a justificativa da medida.
No caso de pessoa jurídica deverá ser acompanhada da nota fiscal de devolução e justificativa da medida.
Remessas sem o cumprimento dos requisitos acima, serão reenviadas ao adquirente, com emissão de cobrança do reenvio.
Em caso de devolução de material cujo pagamento foi feito por cartão de crédito, será descontado o valor das despesas financeiras cobradas pela Administradora do Cartão.
2) TROCA DE PRODUTOS
A troca de produtos obedecerá a regra e prazo de 30 dias após o recebimento (contidos no artigo 18, parágrafo 4.8304; da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990) desde que o produto apresente algum defeito de fabricação e esteja intacto e sem sinais de violação e será efetuada somente por produtos da mesma espécie.
A troca de produtos no caso de pessoa física deverá ser acompanhada da nota fiscal de venda contendo, no verso da 1ª via, declaração devidamente assinada constando inclusive número dos documentos pessoais (CPF e RG) do requerente, relacionando o material devolvido e a justificativa da medida.
No caso de pessoa jurídica deverá ser acompanhada da nota fiscal de remessa para troca e justificativa da medida.
Caso o cliente receba a caixa molhada, ou com algum outro indício de que tenham garrafas quebradas dentro da caixa, o mesmo deve entrar em contato imediatamente com nossa empresa, para que possamos orientá-lo da melhor forma. Faremos a troca imediatamente da mercadoria avariada, mediante comprovação.
O entregador da transportadora não responde pela nossa empresa.
Após três tentativas sem sucesso de entrega da transportadora, a mercadoria volta para nossa empresa. Faremos a devolução do dinheiro pago na mercadoria.
Se for comprovado o erro da PHINUS ao colocar o endereço do destinatário, o valor referente ao frete também será restituído.
3) CAIXA VIOLADA
Não faremos envio de mercadoria faltante, caso o cliente aceite caixa violada.
A conferência deve ser feita no ato da entrega e a PHINUS imediatamente notificada para que sejam tomadas as devidas providências.